A Lei do Superendividamento pode ser a solução para recuperar sua tranquilidade financeira.
A Lei do Superendividamento define como superendividada a pessoa que, de boa-fé, não consegue pagar a totalidade de suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sua sobrevivência e de sua família.
Se esse é o seu caso, há caminhos jurídicos para reorganizar suas finanças, suspender cobranças abusivas, reduzir juros e criar um plano de pagamento que realmente caiba no seu orçamento.
Um dos principais direitos do consumidor superendividado é a proteção do mínimo existencial. Na prática, isso significa que a Justiça pode limitar os descontos mensais a no máximo 30% da sua renda, impedindo que bancos e financeiras comprometam quase todo o seu salário..
Outro benefício importante previsto na Lei do Superendividamento é a possibilidade de obter carência de até 180 dias para começar a pagar o plano de reorganização das dívidas. Esse período é essencial para que o consumidor recupere o fôlego financeiro, consiga reorganizar sua vida e se prepare para cumprir o acordo de forma sustentável e definitiva. Dessa forma, você quita a dívida em condições viáveis e evita prejuízos maiores.
Sou Jarbas Nunes Mota, advogado com mais de 8 anos de atuação na área bancária, com foco exclusivo na defesa do consumidor contra abusividades bancárias.
Após anos de experiência em um escritório referência, decidi trilhar meu próprio caminho para oferecer um atendimento direto, estratégico e humano.
A Lei do Superendividamento permite a repactuação da maior parte das dívidas de consumo, inclusive aquelas que já viraram cobrança, negativação ou ação judicial. Entram no plano de pagamento: empréstimos pessoais, consignados, cartões de crédito, cheque especial, financiamentos, crediários, dívidas bancárias em geral e até contratos com várias instituições ao mesmo tempo.
Atuação jurídica especializada para consumidores superendividados e vítimas de práticas abusivas
Trabalho com foco exclusivo na defesa do consumidor em situações de alto impacto financeiro: superendividamento, negativações indevidas, cobranças abusivas e ações de busca e apreensão bancária.
Atuamos na defesa de consumidores em ações de busca e apreensão, execuções bancárias e situações de superendividamento, garantindo a proteção dos seus direitos e trabalhando estrategicamente para manter ou recuperar o seu veículo, além de reorganizar suas dívidas de forma legal e sustentável.
Realizamos uma análise minuciosa dos contratos de financiamento para identificar cláusulas abusivas, encargos indevidos, juros acima do permitido e qualquer prática que viole os direitos do consumidor. Essa verificação técnica fortalece a defesa, reduz ilegalidades e contribui para uma solução mais justa ao cliente.
Intermediamos negociações diretas com bancos e financeiras para buscar acordos justos.
Atendo clientes de todo o país que enfrentam ações de busca e apreensão.
Cada caso é tratado com estratégia e atenção individualizada, sempre buscando a melhor solução jurídica.
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